As tuas decisões sobre doação de órgãos já estão tomadas — sabes quais?
Em Portugal, todos somos automaticamente considerados potenciais dadores, salvo se nos opusermos formalmente.
Sabias disto?
Aviso importante: A informação desta página é orientativa e tem carácter informativo. A legislação e os procedimentos podem ser alterados a qualquer momento. Recomendamos que confirmes sempre os passos junto das entidades oficiais antes de agir. Esta página não constitui aconselhamento jurídico ou médico.
Como funciona em Portugal
Portugal adota o modelo de consentimento presumido (Lei n.º 12/93, de 22 de abril): todos os cidadãos nacionais e residentes em Portugal são automaticamente considerados potenciais dadores de órgãos após a morte, salvo se tiverem manifestado expressamente a sua oposição em vida.
Este princípio existe para maximizar as colheitas de órgãos e, assim, aumentar as oportunidades de transplante para quem está em lista de espera.
Como te podes opor — RENNDA
Se não quiseres ser dador — no todo ou apenas de alguns órgãos específicos — tens de te inscrever no RENNDA (Registo Nacional de Não Dadores), gerido pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST). https://www.ipst.pt/index.php/pt/rennda
- Podes inscrever-te presencialmente em qualquer unidade do IPST ou centro de saúde
- Podes optar por oposição total, ou apenas a órgãos/tecidos específicos
- A inscrição pode ser revogada
A colheita de órgãos só pode iniciar-se depois de os médicos consultarem o RENNDA e confirmarem que não existe oposição registada.
Porque vale a pena decidir e comunicar
Mesmo que a lei não exija a autorização da família, comunicar a tua decisão evita momentos de grande angústia e incerteza para quem fica — especialmente porque a decisão é tomada num momento de grande fragilidade emocional.
Não há limite de idade para a doação — é a qualidade dos órgãos, não a idade, que determina se podem ser usados.
Checklist
- Sabes se estás inscrito no RENNDA, e com que tipo de oposição (se aplicável)
- A tua família conhece a tua vontade sobre doação de órgãos
- Se mudaste de opinião, sabes que podes atualizar o registo a qualquer momento